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 Guarda Compartilhada: Como Funciona e Quais São Seus Direitos

A guarda compartilhada tem se tornado cada vez mais comum no Brasil como uma forma de assegurar o bem-estar dos filhos após a separação dos pais. Regulada pela Lei nº 13.058/2014, esse modelo de guarda visa manter o convívio equilibrado entre ambos os genitores, permitindo que as decisões sobre a vida dos filhos sejam tomadas em conjunto. Neste artigo, explicaremos como funciona a guarda compartilhada, seus direitos e como o processo pode ser menos traumático para todos os envolvidos.

Como Funciona a Guarda Compartilhada

Na guarda compartilhada, tanto o pai quanto a mãe têm os mesmos direitos e responsabilidades sobre a criação dos filhos. Ao contrário do que muitos pensam, isso não significa que a criança viverá exatamente metade do tempo com cada um, mas sim que as decisões sobre a educação, saúde e bem-estar da criança serão tomadas de forma conjunta, com ambos participando ativamente da vida do filho. 

A principal diferença em relação à guarda unilateral é que, na compartilhada, as decisões são discutidas e acordadas pelos dois pais, enquanto na unilateral, o genitor que não detém a guarda apenas participa de questões pontuais, sendo o outro o principal responsável pelas decisões do dia a dia.

Quais São os Direitos dos Pais

Ambos os pais têm o direito de participar ativamente da vida dos filhos, desde a escolha da escola até questões relacionadas à saúde. Isso permite que a criança tenha o apoio emocional e a presença constante de ambos, o que é essencial para seu desenvolvimento.

Além disso, a guarda compartilhada é o modelo preferencial da Justiça, ou seja, os tribunais costumam aplicar essa modalidade sempre que não houver razões que impeçam, como casos de violência doméstica, ou quando a convivência entre os pais é inviável.

Dicas Práticas para Fazer a Guarda Compartilhada Funcionar

1. Mantenha a comunicação aberta e respeitosa: É fundamental que os pais mantenham um diálogo saudável, colocando sempre o bem-estar da criança em primeiro lugar. Conflitos entre os genitores podem gerar insegurança e estresse para os filhos, por isso, o ideal é buscar sempre o consenso.

2. Estabeleça uma rotina clara: Uma das maiores preocupações em relação à guarda compartilhada é a adaptação das crianças. Para minimizar impactos, é importante que haja uma rotina estável e previsível, definindo os períodos de convivência com cada um dos pais de forma equilibrada e transparente.

3. Evite falar mal do outro genitor: Para o filho, é importante ver ambos os pais de maneira positiva. Evitar críticas ou comentários negativos sobre o outro genitor ajuda a preservar o bem-estar emocional da criança.

4. Busque auxílio profissional quando necessário: Em alguns casos, pode ser útil contar com o apoio de um psicólogo ou mediador familiar, que pode ajudar na transição e na adaptação à nova realidade.

5. Conte com o apoio de um advogado especializado: A guarda compartilhada envolve questões legais que podem ser complexas. Nosso escritório está à disposição para orientar e auxiliar na formalização do acordo de guarda, garantindo que os direitos de todos sejam preservados e que o processo ocorra da forma mais tranquila possível. Contar com um advogado é essencial para esclarecer dúvidas e proteger os interesses da sua família.

Conclusão

A guarda compartilhada, quando bem aplicada, traz inúmeros benefícios para a criança e para os pais, que continuam a dividir as responsabilidades de criar e educar o filho. O mais importante é que ambos os genitores priorizem sempre o bem-estar da criança, buscando minimizar conflitos e promover um ambiente saudável e equilibrado para todos.