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A Importância da Advocacia nas Ações de Alimentos: O Que Muda com o Projeto de Lei 4.469/24?

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A Importância da Advocacia nas Ações de Alimentos: O Que Muda com o Projeto de Lei 4.469/24? As ações de alimentos estão entre as mais sensíveis e frequentes no Direito de Família. Envolvendo, muitas vezes, o sustento de menores ou dependentes, essas demandas exigem equilíbrio e precisão na busca por justiça. Pensando nisso, o Projeto de Lei 4.469/24, atualmente em tramitação, traz uma mudança significativa: a obrigatoriedade da presença de advogados em todas as etapas desses processos. Mas o que isso significa na prática, e como isso pode impactar os cidadãos e a advocacia? Vamos explorar. O que diz o PL 4.469/24? O projeto propõe tornar indispensável a participação de advogados em ações de alimentos, eliminando a possibilidade de as partes se representarem sozinhas. A medida visa garantir que ambas as partes contem com orientação técnica adequada, fundamental para assegurar decisões justas e equilibradas. Por que essa mudança é necessária? Atualmente, há situações em que pessoas ingr...
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 Guarda Compartilhada: Como Funciona e Quais São Seus Direitos A guarda compartilhada tem se tornado cada vez mais comum no Brasil como uma forma de assegurar o bem-estar dos filhos após a separação dos pais. Regulada pela Lei nº 13.058/2014, esse modelo de guarda visa manter o convívio equilibrado entre ambos os genitores, permitindo que as decisões sobre a vida dos filhos sejam tomadas em conjunto. Neste artigo, explicaremos como funciona a guarda compartilhada, seus direitos e como o processo pode ser menos traumático para todos os envolvidos. Como Funciona a Guarda Compartilhada Na guarda compartilhada, tanto o pai quanto a mãe têm os mesmos direitos e responsabilidades sobre a criação dos filhos. Ao contrário do que muitos pensam, isso não significa que a criança viverá exatamente metade do tempo com cada um, mas sim que as decisões sobre a educação, saúde e bem-estar da criança serão tomadas de forma conjunta, com ambos participando ativamente da vida do filho.  A princi...
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O que é ser idoso?

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  O que é ser idoso?  A definição de "idoso" é algo que tem sido debatido e pode variar significativamente dependendo de diferentes fatores, como cultura, contexto social, avanços médicos e expectativas de vida. Historicamente, a idade de 60 anos tem sido amplamente reconhecida em muitas sociedades como o ponto em que uma pessoa é considerada idosa. No entanto, com os avanços na medicina, melhores condições de vida, mudanças nos padrões de trabalho e estilo de vida mais saudável, há argumentos válidos que questionam se essa definição ainda é apropriada nos dias de hoje. Uma das principais razões pelas quais a idade de 60 anos tem sido associada à velhice é o acesso à aposentadoria em muitos países. Tradicionalmente, as pessoas se aposentavam aos 60 anos ou mais cedo, o que contribui para essa percepção de que 60 anos é uma idade avançada. No entanto, com muitos indivíduos continuando a trabalhar além dessa idade, seja por necessidade financeira, por escolha pessoal ou pela bu...
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DIVÓRCIO DECRETADO APÓS FALECIMENTO DE UM DOS CÔNJUGES Decisão da 3ª Vara da Família de Santos: A juíza Mariella Amorim Nunes Rivau Alvarez determinou o divórcio póstumo retroativo à data da ação. Isso ocorreu em razão do falecimento do cônjuge após ter sido citado no processo. A jurisprudência permite o divórcio após a morte do cônjuge durante o processo, desde que a vontade de se divorciar seja expressa por uma das partes antes do óbito. Como a ação foi iniciada antes do falecimento do réu e ele foi citado, o divórcio foi decretado. E por que isso é relevante? O divórcio, além de por fim ao regime de bens, altera a condição de sucessor do cônjuge. Na qualidade de cônjuge (ou companheiro), o sobrevivente integra a ordem de vocação hereditária do falecido em concorrência com descentes ou ascendentes (se houver) ou sozinho (se não houver). A decretação do divórcio afasta a qualidade de herdeiro do cônjuge sobrevivente. Gostaria de perguntar sobre isso? Entre em contato pelo nosso Whats...
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Reflexões sobre o Caso de Maus Tratos a uma Idosa com Alzheimer

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  A Crueldade Inaceitável contra os Mais Vulneráveis: Reflexões sobre o Caso de Maus Tratos a uma Idosa com Alzheimer A recente decisão da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo chama a atenção para um caso chocante de maus tratos e apropriação indébita envolvendo um filho e sua própria mãe idosa, que sofre de Alzheimer. A sentença, mantida após recurso, condenou o réu a um ano e quatro meses de reclusão, além de dois meses e 20 dias de detenção, ambas em regime aberto. Além disso, foi determinado o pagamento de 26 dias-multa, com a pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade com restrição de finais de semana por período equivalente. O caso revela uma triste realidade em que o réu, desempregado e coabitando com sua mãe, não apenas negligenciou seus deveres filiais, mas também cometeu atos cruéis, privando a idosa dos alimentos mais básicos. A gestão financeira dos proventos e benefícios previdenciários da mãe, em vez de...
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50 ANOS DE NOSSA SÓCIA - PARABÉNS, SAMIRA!  Celebrando 50 Anos de Dedicação e Excelência: Parabéns à Nossa Querida Sócia Samira!  Hoje é um dia muito especial para nós! Nossa estimada sócia Samira completa 50 anos de uma vida repleta de realizações, conquistas e um profundo comprometimento com a justiça e o bem-estar das famílias que atendemos.  Samira é uma advogada que personifica a essência do nosso escritório de advocacia de família e sucessões. Sua jornada nesse campo tem sido marcada por um toque afetuoso e empático em cada caso que ela abraça. Ela compreende que por trás das questões legais, há vidas reais com emoções, sonhos e preocupações, e é isso que a torna tão querida por seus clientes. Sua afetuosidade é um verdadeiro diferencial, criando um ambiente de confiança no qual as famílias podem se apoiar durante momentos desafiadores. Com cinco décadas de vida, Samira traz consigo uma riqueza de experiência que se traduz em sua abordagem profissional. Ela enfrento...
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A Flexibilidade das Cláusulas Gerais no Direito de Família Brasileiro Olá a todos! Hoje gostaria de compartilhar com vocês um tema interessante do direito que impacta nossas vidas de maneira profunda, mas nem sempre é compreendido em sua totalidade: as cláusulas gerais no direito de família brasileiro. Você já ouviu falar sobre cláusulas gerais? Não se preocupe, não é uma terminologia muito comum, mas é algo que influencia as decisões judiciais relacionadas a famílias e relacionamentos no nosso país. As cláusulas gerais são como as "regras flexíveis" do direito de família. Sabemos que as famílias podem ser bastante diferentes umas das outras, certo? Elas têm dinâmicas únicas, desafios particulares e situações especiais que nem sempre podem ser regulamentadas por leis detalhadas. É aí que entram as cláusulas gerais! Essas cláusulas são ideias abertas, como "interesse dos filhos", "melhor interesse da família", "boa-fé" e "solidariedade famili...
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